Os eleitores que identificarem indícios de irregularidades eleitorais no pleito de 2024 já podem realizar denúncias por meio do aplicativo Pardal. Considerado a maior ferramenta de controle social e criada pela Justiça Eleitoral em 2014, o app é disponibilizado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nas lojas para equipamentos com sistema Android ou iOS.
A ferramenta eletrônica está apta a receber as seguintes denúncias: compra de votos; uso da máquina pública; crimes eleitorais; e propagandas irregulares. Já a apuração de todas as denúncias compete ao Ministério Público Eleitoral.
No ícone “orientações”, dentro do próprio aplicativo, o eleitor pode tirar dúvidas sobre o que pode e o que não se pode fazer em propaganda eleitoral. O aplicativo encaminha a denúncia diretamente para o link do Ministério Público do Estado do denunciante. Mas, segundo o TSE, é necessário ter provas da suposta irregularidade, como fotos, áudios ou vídeos. O cidadão pode escolher realizar a denúncia de forma anônima ou não.
Nas Eleições Gerais, em 2022, só na primeira semana de funcionamento, foram recebidas 1.330 denúncias de propaganda eleitoral irregular pelo app. Neste mesmo período, os eleitores da região Sudeste foram os que mais fizeram denúncias, com 438 registros.
Neste ano, além do Pardal, O TSE disponibilizou o SOS Voto, disque-denúncia para relatos de desinformação sobre o processo eleitoral nas redes sociais. A plataforma, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h, pode atender até mil ligações diárias pelo número de telefone 1491. O atendimento é realizado por colaboradores treinados especialmente para receber as denúncias.
