A Prefeitura de Oscar Bressane suspendeu a sessão pública da Concorrência Eletrônica nº 001/2026, que estava marcada para o dia 27 de fevereiro, às 8h30. A decisão foi publicada pelo Departamento de Licitações e Contratos após pedido de esclarecimento apresentado por interessado no certame.
O processo trata da execução de 3.085 metros quadrados de pavimentação asfáltica, com investimento total previsto de R$ 516.640,46. Do montante, R$ 350 mil seriam custeados com recursos do Governo do Estado e R$ 166.640,46 com verba municipal. O prazo para envio das propostas teve início em 9 de fevereiro e se encerraria em 27 de fevereiro, data marcada para a disputa de preços.
De acordo com o comunicado oficial, foram apontadas inconsistências técnicas entre o projeto executivo, o memorial de cálculo e a planilha orçamentária que compõem o edital. Segundo a administração municipal, as divergências podem impactar diretamente na formulação das propostas e na execução contratual, o que motivou a suspensão para reanálise e compatibilização das peças técnicas.
A medida, conforme o município, visa resguardar os princípios da legalidade, isonomia, julgamento objetivo e segurança jurídica. Caso sejam necessárias alterações, o edital será retificado e republicado, com reabertura dos prazos, nos termos da Lei nº 14.133/2021. A nova data da sessão será divulgada pelos canais oficiais.
