Produtores rurais de Marília e da região passam a contar com uma nova ferramenta digital para registrar e mapear danos ocorridos em áreas de vegetação nativa dentro de suas propriedades. A novidade foi disponibilizada pelo Governo do Estado de São Paulo por meio do sistema do CAR Online (Cadastro Ambiental Rural) e tem como objetivo dar mais segurança aos proprietários durante os processos de regularização ambiental.
Batizada de “Fatores de Perturbação”, a nova camada temática permite que o produtor identifique e registre, diretamente no sistema, situações que tenham causado danos à vegetação nativa após 22 de julho de 2008 e que ainda precisam ser regularizadas. Entre os fatores que podem ser declarados estão incêndios, intempéries climáticas, ocorrência de gado e outros animais herbívoros, ataques de formigas cortadeiras, presença de espécies exóticas com potencial de invasão, toxidez por resíduos, deriva de agrotóxicos e outros fatores de perturbação ambiental.
A ferramenta é aplicada exclusivamente sobre áreas de vegetação nativa já registradas, como APPs (Áreas de Preservação Permanente), Reservas Legais e Áreas de Uso Restrito. O sistema também possui travas para impedir que a marcação avance sobre rios, áreas de infraestrutura ou outras coberturas do solo já existentes no banco de dados.
A medida surge em um contexto de preocupação com danos ambientais registrados em áreas rurais. Em 2024, por exemplo, o estado de São Paulo teve aumento no número de incêndios não voluntários em áreas rurais, que atingiram áreas produtivas e de vegetação nativa, em situação agravada pelas condições climáticas do período.
Segundo a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, a ferramenta foi criada para alinhar as informações obtidas por imagens de satélite com a realidade encontrada nas propriedades rurais. Dessa forma, o produtor pode registrar de maneira mais precisa a área atingida e apresentar as informações no processo de regularização ambiental.
De acordo com Everton Aparecido da Silva Ferreira, chefe da Divisão de Adequação Ambiental da Coordenadoria de Regularização Ambiental Rural, a implementação da camada atende a demandas de produtores afetados por situações como incêndios não voluntários. Segundo ele, a ferramenta permite vetorizar a área danificada e elaborar o respectivo projeto de recomposição dentro dos prazos e condições do Programa de Regularização Ambiental, com posterior assinatura de Termo de Compromisso.
Na prática, o sistema permite que o proprietário delimite a área afetada e apresente projeto de recomposição ambiental, quando necessário, conforme as regras do Programa de Regularização Ambiental. A medida busca dar mais transparência ao processo de reparação do dano ambiental e ampliar a segurança jurídica dos produtores.
A novidade também pode auxiliar o Estado na formação de um banco de dados mais detalhado sobre áreas de vegetação nativa afetadas por diferentes fatores de perturbação, contribuindo para o acompanhamento da capacidade de regeneração da vegetação paulista.
Os produtores interessados podem acessar a nova camada “Fatores de Perturbação” diretamente no sistema do Cadastro Ambiental Rural, disponível para imóveis rurais cadastrados no Estado de São Paulo. O serviço integra as ações de regularização ambiental conduzidas pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
