Pompeia iniciou a implantação da CIPF (Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia), com a entrega do primeiro documento na quinta-feira (29). A emissão será gratuita e ficará sob responsabilidade do DHS (Departamento de Higiene e Saúde), que conclui os procedimentos internos para ampliar o atendimento à população.
A primeira carteira foi entregue a Veraci Ferreira no gabinete do prefeito Diogo Ceschim. Participaram da entrega o prefeito, o vereador Sidney Shiro de Souza, autor do projeto que deu origem à iniciativa, e a superintendente do DHS, Juliana Cardoso.
A medida está prevista na Lei Municipal nº 3.394/2026, que estabelece diretrizes para identificação, acolhimento e atenção às pessoas com fibromialgia e autoriza a criação de um cadastro municipal e da carteira. O objetivo é facilitar a identificação dos pacientes e, quando cabível, o acesso aos direitos e serviços previstos na legislação.
A regulamentação foi definida pelo Decreto nº 6.685/2026, que atribui ao DHS a análise dos requerimentos, a emissão das carteiras, a manutenção do cadastro municipal e o controle dos documentos expedidos.
Para solicitar a CIPF, será necessário realizar cadastro prévio no departamento e apresentar documento oficial de identificação, CPF, comprovante de residência em Pompeia e laudo, relatório ou atestado médico que comprove o diagnóstico de fibromialgia.
Segundo a administração municipal, as orientações para cadastramento e solicitação serão divulgadas oficialmente após a conclusão dos procedimentos internos do DHS.
“Muitas condições de saúde não são visíveis, mas impactam profundamente a rotina das pessoas. Essa carteira ajuda na identificação e contribui para que o atendimento seja mais adequado e respeitoso, dentro dos direitos previstos em lei”, afirmou Ceschim.
Além da emissão do documento, a iniciativa prevê a organização de um cadastro específico para subsidiar o planejamento de ações e políticas públicas voltadas às pessoas com fibromialgia no município.
