A Prefeitura de Marília sancionou a Lei 9.541, que institui a Política Municipal de Comunicação Humanizada da Suspeita e da Confirmação do Diagnóstico da Síndrome de Down (T21). O texto foi publicado no Diário Oficial do Município na quinta-feira (5).
De autoria do vereador Elio Ajeka, a política é destinada a gestantes, pais e familiares atendidos na rede pública municipal de saúde. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal.
O QUE PREVÊ /A lei reforça o acolhimento humanizado por meio de linguagem clara, acessível e respeitosa. Entre as medidas estão a oferta de informações atualizadas sobre a síndrome, a orientação sobre direitos sociais, educacionais e de saúde da criança e o encaminhamento para acompanhamento especializado, quando necessário. O texto prevê ainda o fortalecimento da rede de apoio às famílias e a capacitação permanente dos profissionais da saúde da rede municipal.
PRIVACIDADE /Segundo a lei, a comunicação da suspeita ou da confirmação do diagnóstico deverá ocorrer em ambiente reservado, garantindo privacidade e acolhimento emocional à família.
Para a secretária da Saúde, a médica Paloma Libanio, o atendimento humanizado já faz parte da rotina das unidades, especialmente no cuidado com gestantes e familiares. “Nosso trabalho na APS (Atenção Primária à Saúde) segue diretrizes nacionais de atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde), e o respeito, a dignidade e a humanização do atendimento já são realidade na nossa Rede Municipal de Saúde”, afirmou. A secretária parabenizou o vereador pela iniciativa.
