Prestadores de serviços de Ubirajara precisam utilizar o Emissor Público Nacional para gerar novas NFS-e (Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas). A mudança entrou em vigor em 1º de novembro e encerrou a utilização do sistema municipal para a emissão de novos documentos fiscais. A medida foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 19/2026, publicado em 29 de setembro.
De acordo com o comunicado divulgado pela prefeitura, o sistema municipal permaneceu disponível até 31 de outubro. Desde então, a emissão de novas notas deve ser feita exclusivamente pela plataforma nacional, utilizada para padronizar o registro das operações de prestação de serviços em todo o país.
A alteração exige atenção de profissionais autônomos, empresas prestadoras de serviços, microempreendedores e escritórios de contabilidade, que precisam adequar seus procedimentos ao novo ambiente. A prefeitura também orientou que prestadores e contadores providenciassem, até o encerramento de outubro, os ajustes necessários para utilizar a ferramenta nacional.
O acesso ao emissor pode ser feito pela internet ou pelo aplicativo NFS-e Mobile, com identificação por conta gov.br ou certificado digital. Durante o preenchimento, o contribuinte informa os dados do tomador do serviço, descreve a atividade realizada e registra o valor da operação para gerar o documento fiscal.
A adoção do padrão nacional integra um processo mais amplo de modernização dos documentos fiscais e de padronização das informações tributárias. Para as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, a obrigatoriedade do emissor nacional também passou a valer em 1º de novembro, conforme a Resolução CGSN nº 191/2026.
A mudança não se refere às notas fiscais de venda de mercadorias, mas especificamente aos documentos utilizados para registrar a prestação de serviços.
