Vereadores de Alvinlândia, cobrados por servidores municipais, passaram a pressionar a prefeitura por uma definição sobre a viabilidade do abono de Natal neste fim de ano. O tema dominou as falas na 18ª sessão ordinária da Câmara, realizada nesta segunda-feira (17), e resultou em um pedido formal para que o prefeito Júnior Moraes, o Curral, apresente uma resposta.
O debate foi iniciado pela vereadora Claudineide Aparecida da Silva Teruel, que relatou ser questionada diariamente pelos servidores sobre a existência ou não do benefício. Ela informou ter protocolado uma indicação solicitando ao prefeito estudo sobre a concessão do abono. “Nós não estamos sabendo como responder. Então, peço para que o prefeito estude com carinho”, afirmou na tribuna.
O presidente da Câmara, Everton Aurélio Cardoso Gomes, reforçou que o Executivo estaria avaliando a possibilidade. Segundo ele, o prefeito consulta o Ministério Público e o jurídico municipal para evitar qualquer ilegalidade. “Ele (prefeito) não é contrário ao abono, mas não pode fazer algo que vá trazer complicação. Esta Casa de Leis apoia e todos estamos cobrando”, disse.
O abono de Natal é um pagamento adicional concedido por algumas administrações públicas como forma de reconhecimento pelo trabalho dos servidores ao longo do ano. Sua adoção depende de disponibilidade financeira e de parecer jurídico que comprove a legalidade da medida, especialmente em períodos próximos ao calendário eleitoral.
Outros vereadores também se manifestaram. Frederick Jadder Bergamin informou ter protocolado um ofício diretamente ao prefeito pedindo esclarecimentos. Ele afirmou que o chefe do Executivo aguarda resposta do MP sobre a legalidade do benefício. “Ele me disse que, dentro de alguns dias, vai responder ao ofício, e encaminharei cópia a todos”, declarou.
A vereadora Gislene Cristina dos Santos Mateus destacou o volume de cobranças recebidas. Para ela, o abono tem grande importância para os funcionários, sobretudo os que ganham menos. Apesar disso, reforçou a necessidade de que tudo seja feito “legalmente e com segurança”.
O vereador Aparecido Célio Horácio disse ser favorável ao abono e lembrou que gestões anteriores concederam o benefício. Para ele, é necessário que o prefeito consulte diferentes pareceres para tomar uma decisão segura. Em resposta, o presidente da Casa de Leis lembrou que a última prefeita da cidade não concedeu abono, ao contrário do que fez a atual administração, que fez o pagamento do benefício no início deste ano.
Na sequência, o vereador Rafael Ananias Pedroso relatou preocupação com possíveis questionamentos dos órgãos de controle e reafirmou que a administração busca respaldo jurídico para evitar riscos ao gestor. Ele citou ainda a defasagem salarial de algumas categorias e defendeu que o abono tem impacto significativo para os trabalhadores de menor remuneração. Pedroso reiterou que, se necessário, os vereadores estão dispostos a convocar sessão extraordinária até mesmo no dia 24 de dezembro para aprovar a medida.
Procurado pelo O DIA, o prefeito de Alvinlândia não se posicionou sobre o tema até o fechamento desta edição.
