A Promotoria do Meio Ambiente de Marília protocolou, nesta semana, ação civil pública que quer obrigar o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) a providenciar a implantação de cercas na Represa Cascata, na zona Leste.
O intuito é impedir o acesso de pescadores e outras pessoas ao reservatório de água.
A ação é de autoria do promotor José Alfredo de Araújo Sant’Ana e tem como base informações de vistorias feitas pela Polícia Ambiental.
Sendo que policiais encontraram grande quantidade de lixo acumulado às margens da represa, deixado em sua maioria por pessoas que vão até o local para a prática da pesca, que é proibida.
Além disso, foram encontrados restos de fogueiras, que provocam incêndios na vegetação.
Segundo a ação civil pública, a Represa Cascata é destinada à captação de água e com as chuvas o lixo acumulado acaba se deslocando para o reservatório, colocando em risco a saúde pública.
Ocorre que a Promotoria primeiro abriu inquérito e prefeitura respondeu que fiscalização é realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Limpeza Pública.
Entretanto, promotor destaca que legislação obriga os proprietários a realizarem a instalação das cercas e o reservatório está sob responsabilidade do Daem, incluindo às margens.
Além das cercas, ação quer fiscalização diária no local pela prefeitura. Em caso de descumprimento, é fixada multa de R$ 1 mil por dia.
