As crianças encaminhadas pela Vara da Infância e da Juventude ao Cacam (Centro de Acolhimento a Crianças e Adolescentes de Marília) poderão ser atendidas, em breve, também pela Associação Filantrópica de Marília, limitado até no máximo vinte acolhidos com idades entre 0 e 12 anos. Em meio a uma intervenção no Cacam, a prefeitura abriu chamamento público para contratar nova entidade que atenda crianças e adolescentes encaminhados pela Justiça, descentralizando o serviço diante de denúncias de superlotação.
A assinatura de novo termo de colaboração depende da avaliação de comissão e da publicação no Diário Oficial do Município de Marília, o que é aguardado para os próximos dias. No texto da proposta, a Filantrópica destaca que serão seguidas as diretrizes estabelecidas pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a tipificação nacional de serviços socioassistenciais e as orientações técnicas para os serviços de acolhimento realizados presencialmente.
A entidade já tem parceria de longa data com a administração municipal via contrato (termo de colaboração) que tem como objeto “o atendimento de crianças de 12 aos 18 anos incompletos, com a finalidade de oferecer prestação de assistência gratuita à criança e ao adolescente de ambos os sexos, em regime de acolhimento provisório, aos quais proporcionará: moradia, educação, alimentação, assistência escolar, médica, religiosa e profissionalizante, em conformidade com a legislação que trata os direitos da criança e do adolescente, até no máximo 20 acolhidos, dependendo da capacidade financeira e operacional que a entidade dispuser”.
Já em relação ao Cacam, o objeto do termo de colaboração “é a parceria para execução descentralizada dos serviços de ação continuada de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – na área de Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes”, com idades entre 0 e 12 anos, encaminhadas pela Vara da Infância e Juventude.
VALOR
A proposta enviada pela Associação Filantrópica de Marília apresenta valor global de contrato de R$ 978.703,50 pelo período de 12 meses.
