A PGE-SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) lançou o programa Acordo Paulista IPVA, destinado a pequenos devedores, especialmente aqueles com pendências relacionadas ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). A meta é atingir um universo de cerca de 950 mil contribuintes com valores em atraso e simplificar a negociação de um total de R$ 2 bilhões em débitos com mais de dois anos de inscrição em dívida ativa.
Levantamento do governo estadual enviado a pedido do O DIA mostra que, em Marília, existem 51.465 débitos de IPVA inscritos em dívida ativa, totalizando valor de R$ 67 milhões. A frota atualizada da cidade é de 190.769 veículos, sendo 105.032 automóveis e 40.826 motocicletas, segundo dados do Ministério dos Transportes, com base em agosto. Em Bauru, esse número chega a 111.973 débitos de IPVA inscritos em dívida ativa, no valor de R$ 146 milhões.
A adesão ao acordo – até o dia 20 de dezembro deste ano – e o pagamento da primeira parcela permitem o levantamento do protesto, mediante quitação das custas diretamente nos cartórios. Já para a liberação do licenciamento dos veículos é necessária a quitação do valor integral da dívida.
A adesão ao Acordo Paulista pode ser feita por meio do site https://www.acordopaulista.sp.gov.br, no ambiente de gestão da Dívida Ativa pela PGE/SP.
Idealizado pela subprocuradoria geral do Estado do Contencioso Tributário-Fiscal, o programa facilita o parcelamento de dívidas de até R$ 42.432,00, inscritas há mais de dois anos, nas seguintes condições: descontos de 100% em multas e juros, limitados a 50% do valor total do débito; parcelamento em até 60 vezes (com parcelas no valor mínimo de R$ 70,72); e sem exigência de entrada.
O edital também abrange débitos relativos ao TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que podem ser parcelados nas mesmas condições.
