A Prefeitura de Alvinlândia contratou a empresa Horus Serviços e Negócios Ltda. para elaborar o PMPI (Plano Municipal da Primeira Infância), documento que orientará políticas públicas voltadas ao desenvolvimento das crianças de até seis anos de idade na cidade. A contratação, de R$ 9.700,00, foi firmada por dispensa de licitação, com prazo de execução de seis meses.
De acordo com o Termo de Referência, a elaboração do PMPI buscará envolver diferentes setores e instituições locais, como conselhos municipais, escolas e entidades sociais, na definição de metas e diretrizes para o atendimento integral à criança.
Ainda segundo o documento, o plano será desenvolvido de forma articulada entre as diretorias municipais de Educação, Saúde e Promoção e Assistência Social. O processo inclui diagnóstico, metas e estratégias para fortalecer ações voltadas à primeira infância, garantindo o cumprimento do dever constitucional de prioridade absoluta aos direitos das crianças.
O cronograma prevê etapas de trabalho entre setembro de 2025 e janeiro de 2026, incluindo reuniões com representantes municipais, criação de uma comissão específica, campanhas de mobilização social e encontros técnicos para construção das bases conceituais e legais do documento.
Após a redação final, o plano será encaminhado à Câmara Municipal para aprovação e, em seguida, divulgado à população. O plano também deverá ser disponibilizado em formato digital, em ambiente oficial da Prefeitura.
