A Prefeitura de Alvinlândia convocou para a próxima terça-feira (26) uma audiência pública visando debater o PPA (Plano Plurianual) 2026-2029 e para elaborar a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026. A reunião será na Câmara Municipal, das 15h às 17h, e é aberta à participação de entidades de classe, associações civis, religiosas, comunitárias e à população em geral.
De acordo com o Poder Executivo, a sociedade poderá entregar sugestões e propostas por escrito sobre obras e serviços públicos considerados prioritários para o próximo exercício financeiro. A iniciativa está prevista no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a realização de debates públicos como forma de garantir transparência e participação da sociedade no planejamento orçamentário.
Em ofício encaminhado à Câmara Municipal, o prefeito Junior Moraes, o Curral, destacou a importância do PPA, que é um dos principais instrumentos de planejamento governamental previstos na Constituição Federal.
“O PPA é um instrumento de planejamento governamental previsto na Constituição Federal do Brasil (art. 165), que define as prioridades e metas do governo para um período de quatro anos. Ele orienta onde e como o dinheiro público será investido, especificando programas, ações e objetivos da administração pública”, escreveu o prefeito.
O PPA 2026-2029 definirá diretrizes que impactarão diretamente a aplicação dos recursos municipais, sendo a LOA de 2026 o primeiro orçamento a ser elaborado neste mandato. A expectativa da administração é colher contribuições da comunidade para alinhar as demandas locais às metas governamentais.
