A Prefeitura de Lupércio divulgou a suspensão de pregão eletrônico para o registro de preços para futura aquisição de medicamentos para atendimento da população e manutenção de postos do município e do distrito de Santa Terezinha. A sessão do certame ocorreria no último dia 17, mas o trâmite foi interrompido após comissão de licitação acatar pedido de impugnação de empresa interessada, de Toledo-PR, para correção do edital. “Está suspenso [o pregão] por motivos de oportunidade e conveniência”, destaca o município no termo de suspensão.
Conforme os documentos do pregão, disponíveis no site da prefeitura, empresa do Paraná apresentou pedido de impugnação com base na lei das licitações e em RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a aquisição do produto canabidiol, que faz parte da lista de medicamentos que devem ser fornecidos à Lupércio no edital. Segundo o pedido, para a aquisição deste item é necessária a apresentação de habilitação técnica específica, uma autorização sanitária para certificar que o produto à base da cannabis é seguro para o consumo.
A empresa solicitou revisão do edital para que contenha a obrigatoriedade desta autorização da Anvisa. A prefeitura, então, decidiu revisar o documento e retificá-lo, mas até o fechamento desta matéria não tinha disponibilizado o novo edital e nem havia divulgado data para a sessão. O valor total estimado de gastos do pregão é de R$ 12,4 milhões.
Ao todo, são 852 tipos de medicamentos, em quantidades distintas, que devem ser adquiridos por um período de um ano. Entre os remédios estão amoxicilina e clavunato de potássio, ampicilina, azitromicina, bromazepan, bromopida, canabidiol, clonazepan, desloratadina, ibuprofeno, levofloxacino, nimesulida, paracetamol, sertralina, suplemento multivitamínico infantil, e outros.
Por se tratar de registro de preços, a homologação do processo não garante que a prefeitura fará a aquisição. O pregão foi divulgado no fim de novembro.
