A Prefeitura de Marília prorrogou, até dezembro de 2025, o contrato CST 1672/23, referente aos serviços de limpeza predial, mobiliário e equipamentos escolares, com valor global de R$ 16.153.767,84, em parcelas mensais de R$ 1.346.147,32. A medida foi viabilizada após ofício encaminhado pelo prefeito eleito, Vinicius Camarinha (PSDB), datado de 13 de novembro, solicitando “a prorrogação do contrato vigente, assegurando-se, assim, a continuidade do serviço até que a nova gestão possa, em tempo hábil, realizar nova contratação”. O documento levou em consideração o princípio do fluxo contínuo dos serviços públicos essenciais e pediu pela sequência de outros dois procedimentos licitatórios da Educação.
No requerimento, além do pedido de prorrogação do contrato de limpeza de escolas, que venceria em dezembro deste ano, a equipe de transição de governo de Camarinha solicitou a retomada de licitações suspensas, como o Registro de Preços 045/2024, para aquisição de materiais de escritório e afins, tidos como indispensáveis ao funcionamento administrativo e operacional das escolas, e o Pregão Eletrônico 082/2024, destinado à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manipulação e preparo de refeições para alunos da rede pública.
O primeiro prevê a aquisição de materiais considerados pelo prefeito eleito fundamentais para o início do ano letivo de 2025. “A interrupção desse procedimento compromete a disponibilidade de insumos essenciais ao andamento das atividades escolares, impactando diretamente a gestão e a qualidade do ensino oferecido”, justifica. Já o segundo é referente à contratação de empresa especializada para o preparo de merendas. “A suspensão dessa contratação coloca em risco a continuidade do fornecimento de refeições aos estudantes, afetando diretamente a saúde e a segurança alimentar dos mesmos.”
Até o momento, não houve a retomada dos processos licitatórios por parte da administração municipal.
