A mudança em decreto que regulamenta e estabelece normas para o uso do teatro às vésperas do show de um humorista, no último dia 29, ainda gera polêmica e provocou a publicação de nota do município negando que a alteração tenha tido um “viés político”.
O humorista Léo Lins, que fez o stand-up “Peste Branca”, no vídeo promocional do show, fez piadas com o prefeito Daniel Alonso e abordou pautas polêmicas, como a falta de água na cidade e instalação de radares. Em edição do Diário Oficial do dia 28, prefeitura incluiu dispositivos em decreto de 2016 que determina que, diante do mau uso do teatro, poderá ser fixada multa em até 100 vezes o valor pago a título de taxa administrativa. Antes, no decreto original, multa era de 10% sob o valor da taxa.
Além disso, mudança também atribuiu à Secretarial de Limpeza Pública e Serviços, por meio da Diretoria de Posturas, a fiscalização das normas. O novo decreto acrescenta as duas alterações ao artigo 20 do original, que diz que uso do teatro pode ser suspenso” se os espetáculos ou conduta dos usuários forem considerados contrários à moral, à ordem pública ou interesses da Administração.”
Lins criticou a postura do prefeito, inclusive com vídeo em frente à prefeitura. Ele falou de situações parecidas que vem enfrentando em razão do tipo de humor que faz, considerado por alguns ofensivo. “Isso tudo enquanto só faço piada de oprimidos, imagine quando eu fizer piada do opressor!”
Prefeitura diz que regras são alicerçadas na legislação
Em nota nesta segunda (31), a prefeitura destacou que o decreto alusivo às regras de utilização do teatro não tem referência ao ato abominável de censura, mas sim ao respeito às minorias. “É intolerável que conteúdo depreciativo ou humilhante em razão de raça, cor, etnia, religião, cultura, origem, procedência nacional ou regional, orientação sexual ou outras circunstâncias de vulnerabilidade seja mote de humor maldoso e inconsequente.”
O documento destaca ainda que a prefeitura é inclusiva e não concorda com promoções culturais que trazem conteúdo ofensivo, propague discurso de ódio, incite à violência, ironize tragédias e ridicularize deficientes físicos ou pessoas obesas. “O decreto não possui quaisquer viés político partidário e não corrompe os direitos constitucionais do livre pensamento e liberdade de expressão. Trata-se de regramento totalmente alicerçado na legislação vigente, coerência e na máxima estima que todo cidadão mariliense merece.”
