A Prefeitura de Marília suspendeu a licitação para a contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para pavimentação da avenida Brasil, no distrito de Lácio. O processo tinha sido barrado pela Justiça, foi liberado e anúncio da retomada feito no fim do mês passado. Contudo, agora, município divulgou no Diário Oficial que optou por interromper o certame após recebimento de Termo de Esclarecimento de possível licitante.
Conforme a prefeitura, a suspensão ocorre para melhor análise e adequações necessárias no edital. Não foi divulgada nova data para abertura do processo. A sessão estava agendada para o dia 12 deste mês.
A obra está orçada em R$ 1,7 milhão e constava em lista de ação popular, proposta pelo prefeito eleito Vinicius Camarinha, que conseguiu barrar 17 licitações. Após nova decisão judicial, processos foram liberados sob a condição de que as despesas contraídas pelo Poder Público sejam integralmente cumpridas dentro do atual mandato, não devendo haver parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem a suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Na contestação apresentada à Justiça, a prefeitura destacou que o recurso para a realização da obra se trata de verba federal vinculada, uma operação de crédito (Finisa – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), cuja contratação foi aprovada por meio de lei municipal de 2022 e cujo saldo em conta é suficiente.
