A Câmara Municipal de Marília recebeu denúncia, com solicitação para abertura de CP (Comissão Processante), contra o atual prefeito Daniel Alonso, por improbidade administrativa por danos ao erário. Foram apontadas supostas vantagens a terceiros referente ao edital 08/2022, que contratou a empresa Construmedici Engenharia e Comércio Ltda para revitalização, reforma e implantação de sistema de lazer destinados à Secretaria de Planejamento Urbano, somando 31 praças da cidade, a um custo de R$ 18.614.991,33.
A denúncia apresentada por Ademar Aparecido de Jesus, o Dema, conhecido ativista na cidade, deverá ser encaminhada ainda ao “Gaeco, Polícia Federal e Ministério Público Federal, pelo fato de se tratar de verba Federal vinculada do Fundo de Participação dos Municípios neste Processo Licitatório, visivelmente superfaturado e pessimamente executado de forma parcial, bem como ao Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, quanto às responsabilizações de cada ator do contrato”, diz.
O dossiê com 140 páginas detalha o trabalho realizado em cada um dos 31 espaços públicos, apontando as falhas e, em alguns casos, não cumprimento na íntegra das obras contratadas, baixa qualidade e quantidade de materiais usados inferior ao especificado nos projetos e planilhas orçamentárias, entre outros.
Em relação às obrigações do poder público, a denúncia questiona o fato do servidor e atual secretário de Planejamento Urbano, José Antônio de Almeida, ser indicado como responsável pela homologação do certame e pelo reajuste do contrato, ser também o ordenador de despesas da contratante e, por fim, o gestor de contrato.
Com base nesses apontamentos, o denunciante conclui que há “fortes indícios de superfaturamento acima de 500% no orçamento”.
