As orientações aos consumidores sobre as mudanças com a desestatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para diferentes cidades da região continuam. Dessa vez, o Procon alerta os moradores de Ubirajara e Alvinlândia sobre o registro no CadÚnico (Cadastro Único) para ter acesso aos descontos na Tarifa Social.
Desde o dia 1º de setembro, para ter acesso ao benefício, os clientes do serviço de água e esgoto dessas cidades precisam estar registrados na ferramenta do Governo Federal, que faz o levantamento das famílias de baixa renda em todo o país. A determinação é da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), que está automatizando a concessão dos descontos.
De acordo com a Agência, serão automaticamente enquadrados como beneficiários da tarifa “Residencial Vulnerável” os usuários registrados no CadÚnico com renda mensal per capita até R$ 218, e como tarifa “Residencial Social” os registrados com renda mensal per capita entre R$ 218 e meio salário mínimo, que atualmente é de R$ 706.
Segundo comunicado da Arsesp, permanecem válidas as duas outras situações que autorizam o enquadramento como beneficiários da tarifa “Residencial Social”, se atendidos os seguintes critérios: estar desempregado, com o último recebimento de no máximo três salários mínimos; consumo de até 15 metros cúbicos por mês, ser titular da conta há mais de três meses e não ter sido demitido por justa causa, com benefício válido por um ano.
Para receber o benefício automaticamente, ainda segundo a Arsesp, o usuário precisa manter o CadÚnico atualizado nos últimos dois anos, com cadastro na Sabesp no nome de quem reside no imóvel. A identificação será feita pelo CPF.
