O atendimento prioritário a pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) é garantido por lei federal e deve ser respeitado em todo o país. Em Pompeia, essa prioridade já é realidade, especialmente nas unidades de saúde do município, onde o direito tem sido colocado em prática com respeito e atenção às necessidades das famílias.
A Lei Federal nº 12.764, de 2012, conhecida como Lei Berenice Piana, já previa o direito à prioridade no atendimento a pessoas com TEA. Em 2023, a legislação foi reforçada com a sanção da Lei nº 14.626, que inclui expressamente o atendimento preferencial às pessoas com autismo, equiparando esse direito ao concedido a idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência.
A nova lei determina que todas as instituições, públicas e privadas, ofereçam atendimento preferencial às pessoas com autismo, o que inclui a disponibilização de guichês, assentos e acessos adequados em estabelecimentos como hospitais, postos de saúde, supermercados, bancos e demais serviços.
Em Pompeia, o respeito à legislação tem se destacado principalmente nas unidades de saúde da cidade, onde profissionais já adotam a conduta de atendimento preferencial a crianças e adultos diagnosticados com TEA. A identificação é facilitada pelo uso do símbolo do autismo, representado por um laço colorido com peças de quebra-cabeça, que pode estar presente em crachás, carteiras ou até mesmo roupas.
O atendimento prioritário faz diferença na rotina das famílias e, principalmente, no bem-estar da pessoa com autismo, que muitas vezes apresenta sensibilidade a barulhos, filas e ambientes com estímulos intensos.
A conscientização da população e dos próprios profissionais sobre esse direito é fundamental para que ele seja plenamente respeitado. Além disso, é importante que familiares e cuidadores conheçam a legislação e estejam atentos à sua aplicação no dia a dia.
