A audiência pública realizada nesta quarta-feira, dia 12, no Plenário da Câmara de Marília, apresentou o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos e promoveu avanços no debate de ideias e soluções para o gerenciamento dos resíduos da construção civil. Sugerida pelo promotor Oriel da Rocha Queiroz e de iniciativa do presidente da Casa de Leis, o vereador Danilo da Saúde (PSDB), a audiência contou com a presença de representantes das Secretarias de Meio Ambiente e Limpeza Pública e Agricultura, da Cestesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), de empresas de caçambas, do Cades (Conselho do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL).
As explanações foram iniciadas pelo promotor Oriel da Rocha Queiroz, abordando os aspectos legais da gestão integrada de resíduos da construção civil, com as legislações em vigor e as normas de resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Ele destacou a importância da audiência para a troca de ideias sobre um tema tão relevante e que envolve desde a geração, coleta, transporte e triagem à destinação final destes resíduos. “Este ciclo deve ser concluído de forma adequada e este é um momento para chegarmos a um bom entendimento. Uma oportunidade de todos os atores envolvidos trabalharem de forma integrada, com o propósito de dialogar e evitar um impasse judicial, por exemplo. A melhor solução é negociar, e estamos à disposição para encontrarmos uma medida ambientalmente adequada. Agradeço ao Danilo por ter aceitado a minha sugestão e proposto esta audiência”.
O gerente da Agência Ambiental de Marília da Cesteb, Rafael Carrion Montero, também fez uso da palavra e ressaltou que o Plano Municipal está alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos e às preocupações ambientais para evitar os impactos associados à geração e descarte incorreto e promover a reutilização, criando empregos e oportunidades. “Os desafios são grandes, mas precisamos avançar no fortalecimento de ações que reduzam os impactos no meio ambiente e transformem os resíduos sólidos em recursos. Só assim caminharemos rumo a uma cidade mais sustentável”.
O secretário de Meio Ambiente e Limpeza Pública, Mário Rui, afirmou que o município, após anos de abandono na área ambiental, vem procurando “fazer o que é certo”. “Sabemos das dificuldades que o município tem e o quanto esta questão dos resíduos sólidos é complexa, mas estamos fazendo o que é preciso e, de fato, avançando. Esta oportunidade [audiência] de dialogarmos com a presença de um promotor é muito importante”.
Rodrigo Más, secretário-adjunto, usou a tribuna para dizer que a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos, aprovada neste ano pela Câmara, foi elaborada de forma compartilhada, entre diversas secretarias. “Marília ainda tem um regime paternalista nestas questões ambientais, ficando tudo na conta do município. Fizemos a revisão de forma compartilhada, mas é preciso um controle mais eficaz, por exemplo, na geração dos resíduos. Hoje, isso é uma ponta solta. Atualmente, a Secretaria de Planejamento, que é responsável pela liberação do Alvará da Obra, não cobra a apresentação do Plano de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil durante este processo. A responsabilidade deve ser solidária e não apenas ficar com os caçambeiros”.
O secretário-adjunto ainda lembrou que Marília tem somado esforços para colocar as questões ambientais em ordem e que em breve contará com um aterro para resíduos da construção civil adequado e licenciado pela Cetesb. “No ano de 2026, o cenário ambiental da cidade será completamente diferente”, garantiu. Além dos representantes do Ministério Público e do Executivo, usaram a tribuna Luci de Oliveira Milreu, representante do Cades, e Alessandra Faria de Oliveira Jorge, presidente da Amelca (Associação Mariliense das Empresas de Locação de Caçambas).
Autor do requerimento que originou o debate, o presidente da Câmara, Danilo da Saúde, agradeceu a participação de todos e a sugestão dada pelo promotor para a realização da audiência. Ele ainda parabenizou o trabalho que a atual gestão municipal vem realizando para as adequações ambientais necessárias e colocou a Câmara à disposição como espaço para discussão de ideias e de propostas que promovam avanços para Marília. “Tivemos muitos anos de abandono nessas questões e esse atraso não é resolvido de um dia para o outro. Já vemos avanços, como a implantação da coleta seletiva, e com o trabalho que o Mário, o Rodrigo e suas equipes executam, logo teremos mais. Agradeço ao doutor Oriel, que me propôs essa audiência. Além de ter um trabalho firme e responsável como promotor, participa trazendo propostas, conhecimento nessa e em outras questões. A Câmara é um espaço de diálogo e de construção de caminhos. Contem com o nosso apoio sempre”.
A audiência teve duração de uma hora e meia e transmissão pela TV Câmara de Marília, no sinal aberto do canal 31.2, canais 21 por assinatura (a cabo), YouTube e Facebook oficiais.
