A Câmara será palco, no próximo dia 27, a partir das 9h, da audiência pública para debate do Orçamento de Marília para o ano de 2025. Inicialmente, o projeto de lei 118/2024, do Executivo, estimava a receita e fixava a despesa para o próximo exercício em R$ 1.753.938.708,00, mas substitutivo foi apresentado e elevou o Orçamento para R$ 1.772.748.708,00. Esse valor é 4,8% maior que o deste ano.
Segundo edital de convocação publicado no Diário Oficial do Município, a audiência deve ter duração de no máximo duas horas para conhecimento e eventuais debates do projeto de lei. Estão sendo convocadas entidades civis e de classe e a população em geral. Todos poderão participar com perguntas e sugestões, que devem ser encaminhadas por e-mail (camara@camar.sp.gov.br) até o horário de início da audiência.
A realização do debate público atende o que está disposto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na legislação municipal que regulamenta as audiências. Atualmente, o projeto de lei que trata do Orçamento de 2025 está sendo analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, que tem até o dia 28 de novembro para emitir parecer. A proposta apresentada pelo Executivo no fim de setembro já tem 110 emendas de vereadores.
De acordo com o projeto de lei, as secretarias com as maiores fatias do Orçamento são a Saúde e a Educação, com R$ 426,2 milhões e R$ 375,8 milhões. Planejamento Econômico estima R$ 135,3 milhões e Administração R$ 128,6 milhões. Já Planejamento Urbano levará uma das menores fatias: R$ 14,1 milhões, enquanto a Fazenda R$ 18,2 milhões e Tecnologia da Informação R$ 13,3 milhões. Meio Ambiente tem R$ 3,4 milhões de recursos e a Cultura R$ 8 milhões. A Câmara terá no próximo ano R$ 33,9 milhões em verbas.
Ainda de acordo com o projeto de lei, com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a arrecadação em 2025 está prevista em R$ 125,2 milhões. Já do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) são mais R$ 156 milhões e do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) são R$ 35,1 milhões.
