A edição do Domm (Diário Oficial do Município de Marília) desta quinta-feira (12) traz o convite para participação na audiência pública, no próximo dia 25, às 19h, que irá discutir o processo de elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) do município de Marília para o exercício financeiro de 2025. O encontro será realizado na sede da prefeitura, no auditório do segundo andar, que fica na rua Bahia, 40. A previsão é de que a reunião dure até duas horas, sendo prorrogado o horário se necessário.
A Secretaria Municipal de Planejamento Econômico informa que as sugestões e propostas podem ser enviadas por cidadãos, associações, entidades e demais interessados para o email speorcamento@marilia.sp.gov.br, até o dia 18 de setembro.
A realização de audiências públicas é uma obrigatoriedade imposta às prefeituras em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e, muitas vezes, ao regimento interno das câmaras municipais. Para facilitar a compreensão, a administração municipal disponibilizou um manual com os termos mais utilizados nas leis, que pode ser consultado neste endereço: https://www.marilia.sp.gov.br/arquivos/glossArio_ldo_11034819.pdf.
A LOA é a lei que prevê as receitas e despesas do governo para o ano seguinte e, por meio da participação popular nas audiências públicas, é possível fazer sugestões, opinar sobre os projetos e elaboração de leis. Este é o momento oportuno para a manifestação. As sugestões dos cidadãos são analisadas por órgãos setoriais do governo e, posteriormente, pelo prefeito, que decide se as inclui no planejamento do ano seguinte.
Normalmente, no primeiro encontro, o poder público espera reunir entidades de classe, associações civis, religiosas e comunitárias, além dos moradores em geral. Todo cidadão tem o direito de fazer sugestões e propostas sobre as obras e serviços públicos que, em caráter de prioridade, deverão ser implantadas considerando-se a decisão da comunidade.
