A Câmara Municipal de Marília realiza no dia 27 de fevereiro, às 9h30, audiência pública para apresentação da aplicação dos recursos da Saúde referentes ao terceiro quadrimestre de 2025. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município no último sábado (21).
De acordo com o Edital de Convocação nº 2/2026, assinado pelo presidente da Câmara, Danilo Augusto Bigeschi, a audiência atende ao disposto no artigo 36, parágrafo 5º, da Lei Complementar nº 141/2012, que determina a prestação de contas periódica da gestão dos recursos da saúde, bem como à Lei nº 5.863/2004, que regulamenta a realização de audiências públicas no município. A convocação também considera a Correspondência nº 186/2026, encaminhada pela Prefeitura.
Conforme estabelece a legislação federal, o gestor do SUS (Sistema Único de Saúde) deve apresentar, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, relatório detalhado referente a cada quadrimestre, com demonstrativos de receitas e despesas, fontes de financiamento, auditorias realizadas ou em andamento e dados sobre a oferta e produção de serviços na rede própria, contratada e conveniada.
A audiência terá duração máxima de duas horas e será realizada no plenário do Legislativo. Na ocasião, a secretária municipal da Saúde, Paloma Libanio, deve apresentar as atividades desenvolvidas pela pasta e os recursos aplicados no período.
A participação popular está garantida, com possibilidade de envio de perguntas e sugestões presencialmente ou pelo e-mail camara@camar.sp.gov.br, até o horário de início da audiência.
O encontro é aberto à população, entidades civis e representantes de classe do município.
