A Câmara Municipal de Marília vai realizar uma audiência pública, no próximo dia 10, a pedido da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico, para debater as diretrizes do Projeto de Lei (PL) nº 69/2025 – que trata sobre a lei orçamentária do município para 2026.
De acordo com a propositura da Prefeitura, as estimativas de receita e despesa foram elaboradas considerando o crescimento econômico da cidade e a expectativa de inflação, além da sazonalidade da arrecadação e das despesas municipais.
“As metas de resultado foram definidas visando ao equilíbrio entre receita e despesa, priorizando o pagamento de amortizações e juros da dívida pública, bem como o aprimoramento do controle gerencial das despesas e custos operacionais de todos os órgãos municipais”, esclarece o PL.
Ainda conforme o Executivo, os programas e ações destinados a atender às prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro de 2026 serão apresentados juntamente com o projeto de lei que institui o Plano Plurianual do Município.
Uma das novidades da lei é o abono natalino a partir do ano que vem. Se aprovado, o PL permitirá o pagamento do abono em substituição à cesta natalina prevista em lei específica, por meio de vale-alimentação, cartão ou instrumento equivalente, para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais. “O benefício poderá ser concedido mediante convênios com administradoras especializadas”, complementa.
A audiência pública está marcada para o próximo dia 10 de junho, às 9h, no plenário da Câmara, e será conduzida pelo secretário de Finanças, Rafael Rastelli Barbosa, e presidente da Casa de Leis, vereador Danilo da Saúde (PSDB). A população poderá participar presencialmente ou online pela TV Câmara.
