O prefeito de Oscar Bressane, Anselmo Giroto, enviou à Câmara Municipal um PL (Projeto de Lei) que propõe a criação de uma gratificação destinada a policiais militares que atuarem em atividades de interesse municipal durante seus períodos de folga – ou seja, em atividade delegada -, por meio de convênio com o Estado de São Paulo, intermediado pela SSP (Secretaria de Segurança Pública). O texto ainda está em tramitação na Casa de Leis para ser apreciado pelos vereadores.
De acordo com o PL nº 24, os valores serão calculados por hora de serviço. Oficiais como coronéis, majores e capitães receberão o equivalente a 150% da UFESP (aproximadamente R$ 55,53) por hora trabalhada. Já subtenentes, sargentos, cabos e soldados terão direito a 130% da UFESP (cerca de R$ 48,13).
A gratificação tem caráter indenizatório, não sendo incorporada aos vencimentos nem sujeita a descontos previdenciários, médicos ou tributários. As despesas correrão por conta do orçamento municipal, informa a proposta.
Na justificativa, o prefeito destacou que a segurança pública é um dos pilares para o desenvolvimento social e econômico da cidade. Para ele, a presença ostensiva da Polícia Militar nas ruas é fator determinante na redução da criminalidade e na preservação da ordem.
“A Atividade Delegada surge como uma solução eficiente e inovadora, permitindo a ampliação do efetivo policial sem a necessidade de novos concursos ou grandes impactos no orçamento municipal”, afirmou Giroto.
O texto ainda ressalta que a medida já se mostrou eficaz em outros municípios paulistas, contribuindo para a melhoria da segurança e da qualidade de vida da população. Segundo a administração, a remuneração extra representa reconhecimento e valorização aos profissionais que aderirem voluntariamente ao programa, garantindo serviços prestados com qualidade e comprometimento.
VOLUNTÁRIA /A Atividade Delegada é um programa que permite que policiais militares interessados atuem em atividades de interesse do município durante seus horários de folga, recebendo uma gratificação paga pela prefeitura.
O convênio é firmado entre o município e o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública. Nessa modalidade, o policial continua vinculado à Polícia Militar, mas pode desempenhar funções como patrulhamento, fiscalização e apoio a eventos locais.
