A Câmara dos Vereadores de Marília analisa, em caráter de urgência, o Projeto de Lei 107/2024, protocolado no último dia 10, que autoriza o Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município, utilizando recursos federais do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e recursos próprios para a construção de uma Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) na região Oeste da cidade.
A verba de R$ 5,7 milhões, advinda do Novo PAC, aguarda a Comissão de Finanças, que tem prazo para dar seu parecer até dia 20, segundo informações do site da Câmara Municipal, com a última movimentação registrada no dia 13. O PL promove as alterações necessárias na lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Até o fechamento desta matéria, a documentação não havia sido atualizada.
Na justificativa, a prefeitura argumenta que há necessidade de expansão do número de escolas devido ao crescimento populacional e aumento de bairros. Hoje, o município atende a 15.780 alunos na Educação Infantil, distribuídos em 42 escolas, além de duas escolas parceiras. Com a abertura da unidade na região Oeste, a estimativa é que moradores de doze bairros sejam beneficiados.
O convênio para execução da obra já foi assinado em junho, mas, para que seja executado, o Legislativo precisa aprovar o ajuste no orçamento, referente à verba do Novo PAC. Marília foi contemplada com três projetos, entre eles, a construção da creche com capacidade para atender cerca de 188 crianças, com idades entre 4 meses a 3 anos, inicialmente.
