A Câmara Municipal de Lupércio rejeitou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 53/2025, de autoria do Executivo, destinado a autorizar crédito adicional para a Secretaria Municipal de Assistência Social. Cinco dos nove vereadores presentes na sessão do último dia 23 votaram contra a proposta.
O vereador e presidente da Câmara, Gabriel Henrique Costa dos Santos, afirmou que o projeto estava confuso e que não especificava a compra de tablets, como alegou o prefeito em vídeo publicado em suas redes sociais. “No projeto enviado do Executivo para análise e votação que ocorreu durante a última sessão da Câmara, não havia na justificativa sequer uma explicação clara e precisa para finalidade do recurso. Se o prefeito queria fazer as aquisições dos tablets, por qual motivo não foi especificado no projeto? Ou seja, um discurso que ele fez incoerente com o projeto que ele encaminhou. É preciso ser mais claro e objetivo nos projetos de lei para que os mesmos sejam aprovados e levados a conhecimento do povo. Agora, um projeto incoerente e incerto, fica a dúvida da destinação correta dos recursos públicos. Se nesse projeto estiver escrito que ‘o projeto foi para adquirir tablets’ eu renuncio meu mandato.”
Votaram contra a proposta os vereadores Douglas de Souza Jorge, Francisco Gabriel Silvério Colombo, Gabriel Henrique Costa dos Santos, João Paulo da Silva Ferreira e Sílvio Simões de Oliveira.
Em contrapartida, o prefeito Cleber Menegucci usou suas redes sociais para lamentar a rejeição e reforçar que os recursos seriam destinados à compra de tablets para fortalecer o CadÚnico (Cadastro Único), garantindo atendimento domiciliar a pessoas acamadas, com deficiência ou dificuldade de locomoção. “O recurso só poderia ser usado na compra de material permanente, em especial tablets, fundamentais para fortalecer o cadastro único e garantir atendimento domiciliar às pessoas acamadas, com deficiência ou dificuldade de locomoção. Mas, infelizmente, ao rejeitarem o Projeto, alguns vereadores prejudicaram quem mais precisa”, disse Menegucci.
O projeto previa a abertura de um crédito adicional especial de R$ 6 mil no orçamento do município, com inclusão nos anexos do PPA (Plano Plurianual) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para aquisição de equipamentos destinados ao FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social). Os recursos seriam provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Programa Procad Suas (Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social), com o objetivo de aprimorar a gestão do CadÚnico, atualizar registros, realizar busca ativa de famílias vulneráveis e fortalecer a infraestrutura do município para melhor atender a população.
