A Câmara Municipal de Marília realiza nesta segunda-feira (17), a partir das 16h, sessão ordinária com oito projetos na Ordem do Dia. A pauta inclui um veto do Executivo, duas matérias encaminhadas pela Prefeitura e cinco propostas apresentadas por vereadores.
A sessão começa com a análise, em discussão única, do Veto nº 3/2025, parcial, do Executivo ao Projeto de Lei nº 141/2025, de autoria da vereadora Delegada Rossana Camacho (PSD). A proposta estabelece normas de proteção contra incêndio e instalação de hidrantes urbanos, revogando as Leis nº 3.388/1989 e nº 5.451/2003.
Em seguida, será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, enviado pela Prefeitura, que corrige a redação da Lei Complementar nº 889/2019 (Código Tributário do Município).
A administração municipal também apresenta o Projeto de Lei nº 207/2025, que autoriza a celebração de Termo de Cooperação com a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) para execução do projeto “Arborização + Segura”.
Entre as propostas de vereadores, está o Projeto de Lei nº 123/2025, de Guilherme Burcão (DC), que torna obrigatória a instalação de placas em obras públicas municipais paralisadas, informando de forma objetiva os motivos da interrupção.
Também será analisado o Projeto de Lei nº 156/2025, do vereador Wellington Corredato/Batata (PP), que institui o programa “Visão do Futuro”, tornando obrigatória a realização de exames de acuidade visual para alunos da rede municipal.
DENOMINAÇÕES /O Projeto de Lei nº 157/2025, da vereadora Professora Daniela (PL), propõe denominar “Praça Dr. Sérgio de Oliveira Bruno Belluci” o sistema de lazer 04, com área de 4.634,79 m², localizado no Jardim Ana Pozzetti Féfin – Loteamento Alameda das Esmeraldas.
Já o Projeto de Lei nº 169/2025, do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), sugere o nome “Praça Natal Matias” para a área verde V, situada na rua André Luiz Ribeiro, entre as ruas Márcio da Silva e Marcos Roberto Loncorovici, no bairro Vereador Eduardo Andrade Reis.
Por fim, o Projeto de Lei nº 179/2025, do vereador Dr. Elio Ajeka (PP), denomina “Praça e nascente d’água Augustin Soliva” o sistema de lazer entre as ruas Arlindo Jotta, Lázaro Teixeira de Camargo, Jovina de Baptista Raineri e avenida Tomé de Souza, no Núcleo Habitacional Monsenhor João Batista Tóffoli.
