A Câmara Municipal de Marília recebeu o Projeto de Lei nº 175/2025, de autoria do vereador Danilo da Saúde (PSDB), que propõe a proibição da oferta de alimentos embutidos na merenda escolar e do comércio desses produtos em escolas e creches das redes pública e privada do município. A medida inclui itens como salsichas, linguiças, presuntos, salames e mortadelas.
O texto prevê que a restrição não se aplicará em ocasiões festivas organizadas pelas próprias instituições de ensino, como Páscoa, Dia das Crianças e festas juninas. Além disso, as direções escolares deverão promover campanhas educativas para conscientizar estudantes, professores e funcionários sobre os riscos à saúde relacionados ao consumo de embutidos.
Segundo a justificativa apresentada, a proposta tem como objetivo estimular hábitos alimentares mais saudáveis e reduzir riscos associados a doenças graves. O documento cita estudos da OMS (Organização Mundial da Saúde) e da Iarc (Agência Internacional para a Pesquisa sobre o Câncer), que classificam carnes processadas no grupo de substâncias com comprovada relação com o desenvolvimento de câncer. De acordo com os dados, o consumo diário de 50 gramas de embutidos pode aumentar em 18% o risco de câncer intestinal.
A proposta argumenta ainda que os embutidos contêm altos índices de sal e aditivos químicos, considerados fatores de risco para a doença. Como alternativa, recomenda-se a substituição desses alimentos por carnes brancas, ovos e combinações proteicas como arroz com feijão, além do incentivo ao consumo de frutas e hortaliças.
O projeto segue em tramitação na Câmara e, caso aprovado, prevê penalidades distintas para escolas públicas e privadas que descumprirem a norma, variando de advertências e apreensão do material até multas e, em casos de reincidência, cassação da licença de funcionamento.
