A Câmara de Marília rejeitou o pedido de abertura de uma Comissão Processante contra o vereador Agente Federal Júnior Féfin (União), de autoria do vereador Dr. Nechar (PSB), por suposta quebra de decoro. Foram dois votos a favor e outros 10 contrários à abertura da CP.
Em seguida, os vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, do Executivo, modificando a Lei Complementar no 11/1991, transformando, unificando, extinguindo e criando funções na estrutura da Prefeitura Municipal de Marília, a serem desempenhadas por servidores pertencentes ao quadro de pessoal efetivo.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 29/2024, de autoria do Vereador Eduardo Nascimento (Republicanos), dispondo sobre a implantação do dispositivo de segurança do tipo botão de alerta de situações de risco nas escolas da rede pública municipal de ensino, denominada “Alerta Escolar”.
A Câmara voltaria a se reunir nesta terça-feira (28) para audiência pública da Secretaria da Fazenda, com a finalidade de demonstrar e avaliar as metas fiscais do 1º quadrimestre de 2024.
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