A Câmara Municipal de Ocauçu instaurou uma Comissão Processante para apurar denúncia contra o vereador Marcílio Domingues (PL), acusado de quebra de decoro parlamentar. A decisão foi formalizada na última sexta-feira (8), conforme publicação no Diário Oficial do Município, após reunião realizada na sede da Câmara na quinta-feira (7), com a presença dos vereadores designados para compor a comissão.
Os parlamentares André Fernando Castilho, Adriana Meira de Oliveira e Reginaldo Gomes da Silva participaram do encontro, no qual foram definidos, por eleição interna, os cargos de presidente e relator da Comissão Processante, que ficaram, respectivamente, sob responsabilidade de André Fernando Castilho e Adriana Meira de Oliveira. Na mesma reunião, foi aprovado o primeiro ato da investigação: a notificação do vereador investigado para que apresente defesa por escrito, indique provas que pretende produzir e relacione suas testemunhas, no prazo de dez dias.
Segundo o presidente da Câmara, Vinícius Colombo Menegucci, a denúncia foi recebida formalmente pelo plenário na 10ª sessão ordinária, realizada em 24 de junho, com seis votos favoráveis e um contrário, seguindo o que determina o Regimento Interno. A acusação, encaminhada por meio da Ouvidoria por um cidadão, aponta possíveis condutas incompatíveis com o mandato e baseia-se em declarações do próprio vereador em plenário, registradas em vídeo.
Entre as situações citadas, o vereador teria criticado publicamente, durante a 8ª sessão ordinária, em 27 de maio, a conduta do prefeito Dito Costa e Silva ao relatar um caso de pedido de estágio, e mencionado suposta influência política na intermediação de vagas. “Eu me senti muito chateado hoje, viu? Com o prefeito. Uma menina lá da popular me procurou que ela queria fazer o estágio aqui, né? Então, conversando comigo, ele falou assim: ô, Marcílio, eu não sei se pode, vai falar com meus dois secretários lá em cima […]. Eu acho que, se o prefeito tem a caneta na mão, ele tem a maior caneta no bolso. Ele não precisava mandar falar com o secretário. De forma nenhuma. Ele sim dava a decisão”, afirmou Domingues.
Ainda na mesma sessão, o vereador teria admitido práticas incompatíveis com suas atribuições, como a entrega direta de medicamentos à população. Já na 10ª sessão, Domingues se defendeu em plenário. “Gente, eu recebi essa denúncia… Uma denúncia onde um cara dá um vidrinho de remédio para uma pessoa […]. É o fim do mundo. Isso aqui é Ocauçu. Eu nasci e criei aqui. Nunca teve isso. Eu tenho 24 anos de poder público e nunca vi uma barbaridade dessa […]. Nós não ajudamos fazendeiros, nós ajudamos o povo […].”
De acordo com a denúncia, o parlamentar teria, além da distribuição irregular de medicamentos, interferido no Executivo ao tentar intermediar a indicação para vagas de estágio, praticado nepotismo ao mencionar publicamente sua neta como secretária no Executivo, clientelismo e uso da máquina pública para atender demandas individuais fora dos trâmites legais.
“Tais condutas, se confirmadas no processo, podem caracterizar quebra de decoro parlamentar por atentarem contra a dignidade e a credibilidade do mandato eletivo, bem como por representarem uso indevido do cargo para favorecimento pessoal ou político. O vereador investigado foi regularmente notificado em 7 de agosto de 2025 para apresentar defesa prévia no prazo de 10 dias, podendo indicar provas e testemunhas. Ressalto que o processo tramita dentro do prazo legal de até 90 dias, garantindo ao vereador denunciado o pleno direito ao contraditório e à ampla defesa. A Câmara conduzirá a apuração com total transparência e isenção, de forma a preservar tanto o direito de defesa do acusado quanto a responsabilidade institucional de fiscalizar e zelar pela imagem do Legislativo”, explicou o presidente da Câmara.
O vereador Marcílio Domingues foi procurado pela reportagem de O DIA, mas não respondeu até o fechamento desta edição.
