A sessão camarária desta segunda-feira (16) vai discutir quatro projetos em pauta; entre eles, as diretrizes a serem observadas para a elaboração do orçamento do município para 2026.
Conforme a pauta do Legislativo, o PL (Projeto de Lei) nº 69/2025, de autoria da Prefeitura, estabelece as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de Marília para o exercício financeiro do ano que vem.
Na sequência, os vereadores vão analisar o PL nº 97/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município, modificando a Lei nº 8662/2021. Nesta mesma matéria, o Legislativo delibera sobre a operação de crédito com o Banco do Brasil, permitindo a utilização de parte do recurso financeiro para investimento em conservação de vias públicas, destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura. Este PL também é de autoria do Executivo.
Já o PL nº 64/2025, de autoria do vereador João do Bar (PSD), propõe revogar o art. 2º da Lei nº 8607/2020, que trata sobre a limitação da denominação de logradouros públicos, referentes às áreas da saúde, educação e esporte, para pessoas que, em vida, tiveram atuação nas respectivas áreas.
Por fim, o PL nº 76/2025, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Danilo da Saúde (PSDB), sugere modificar a Lei nº 7217/2010, referente às datas comemorativas e eventos de Marília, para incluir a quermesse do Padroeiro São João Batista, no terceiro final de semana do mês de junho, dentro do calendário oficial.
A sessão ordinária desta segunda-feira será transmitida ao vivo, a partir das 17h, pela TV Câmara de Marília, no sinal aberto do canal 31.2, canais 21 por assinatura (a cabo), YouTube e Facebook oficiais.
