A Câmara de Marília terá audiência pública nesta quinta-feira (27), a partir das 9h, para conhecimento e debate dos Projetos de Lei 186/2025 e 187/2025, de autoria da Prefeitura. O primeiro trata do Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026 e o segundo do PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2026 – 2029.
A audiência, instrumento obrigatório para a elaboração de peças orçamentárias e prevista na Lei Federal 101/2000, foi convocada pelo presidente do Legislativo, o vereador Danilo Bigeschi, o Danilo da Saúde (PSDB), por meio do edital nº 20/2025 e atende solicitação feita na Correspondência nº 2.189, de 19 de novembro, da Prefeitura. A explanação será conduzida pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico.
O Projeto de Lei 186/2025 estima a receita e fixa a despesa da Administração Direta e Indireta para o próximo ano e, de acordo com o município, foi elaborado com estrita observância da legislação em vigor, bem como em conformidade com os manuais editados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A proposta recebeu 235 emendas dos vereadores, mais que o dobro em relação ao Orçamento deste ano. Já o Projeto de Lei 187/2025 trata do PPA, que tem vigência de quatro anos e a função de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
A duração máxima da audiência pública é de duas horas e estão convocadas entidades civis e de classe e a população em geral. Está garantida a participação por meio de perguntas e sugestões presencialmente ou por e-mail (camara@camar.sp.gov.br), que poderão ser enviadas até o horário de início do debate.
A audiência pública será transmitida pela TV Câmara de Marília, no sinal aberto do canal 31.2, canais 21 por assinatura (a cabo), YouTube e Facebook oficiais.
