A Câmara de Marília realiza nesta segunda-feira, dia 25, mais uma sessão ordinária e os vereadores vão votar seis projetos. Entre as propostas, a do presidente da Casa de Leis, o vereador Danilo da Saúde (PSDB), que visa a conscientização sobre a esclerose múltipla. Esta doença neurológica crônica, autoimune e degenerativa atinge cerca de 40 mil pessoas no Brasil, sendo que a maioria mulheres, de acordo com dados da ABEM (Associação Brasileira de Esclerose Múltipla), e, assim como outras doenças consideradas raras, não tem cura definitiva, mas conta com tratamentos que permitem o controle dos sintomas e de sua progressão.
Para aumentar a informação sobre a doença, o Projeto de Lei 127/2025 altera a Lei 7.217/2010, referente às datas comemorativas e eventos do município, e cria o Dia de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, a ser lembrado em 30 de agosto. “Essa data visa alertar a população sobre a doença, seus sintomas e a importância do diagnóstico precoce e tratamento adequado. A criação do Dia de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla busca também fomentar o acolhimento de pacientes e familiares, estimular a capacitação de profissionais da saúde, ampliar a visibilidade sobre no tema no município, fortalecendo a articulação com entidades de apoio, extensão e pesquisa, além de valorizar a campanha ‘Agosto Laranja’”, destaca o presidente.
Os vereadores vão votar o Projeto de Lei 132/2025, da Mesa da Câmara, denominando “Bairro Vereador Luiz Sérgio Coneglian – Residencial Fazenda Araraquara” e as suas respectivas vias públicas. O residencial foi aprovado pelo decreto municipal 14.498/2024 e os nomes que serão dados às ruas foram indicados pelos vereadores, em atendimento à legislação municipal, com apresentação de currículos dos homenageados e certidões de óbito.
A pauta ainda conta com o Projeto de Lei 62/2025, do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), que modifica a Lei 8.393/2019, que atualiza as denominações de Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil). A proposta é alterar o nome da Emei Chapeuzinho Vermelho, localizada no bairro Fragata, que passará a ser Emei “Professor Osses Silvino – Chapeuzinho Vermelho”. Segundo o autor, Osses Silvino nasceu em Tatuí-SP, foi professor em Pompeia e posteriormente diretor de escola. Em Marília, foi inspetor de ensino médio, supervisor pedagógico e delegado de ensino, tendo se aposentado em 1988, após 34 anos de dedicação ao magistério. Faleceu em 7 de julho de 2001, com 69 anos.
Do vereador Elio Ajeka (PP) será votado o Projeto de Lei 110/2024, considerando de utilidade pública municipal a Associação Esportiva Cultural Okinawa de Marília, a Aecom. Segundo ele, a associação visa o fortalecimento do intercâmbio cultural entre o Brasil e o Japão, com destaque para a preservação das tradições okinawanas. “Além disso, promove ações educacionais, culturais, esportivas, recreativas e sociais voltadas ao bem-estar dos associados e da comunidade, sempre com espírito fraternal e integrador”.
Na sequência da Ordem do Dia, o Projeto de Lei 129/2025, da vereadora Fabiana Camarinha (Podemos), que denomina “Praça Laurindo Aranão” o sistema de lazer entre as ruas Josephina Saia Agostinho, Harry Beretta e Manoel José de Lima, na quadra dois, do bairro Pedro Pereira de Mesquita, em Lácio. O homenageado dedicou sua vida ao trabalho, à família e ao desenvolvimento do setor de transporte rodoviário de cargas no distrito, conforme a vereadora, e fundou uma empresa que é referência no ramo e reconhecida pela sua qualidade, eficiência e compromisso com os clientes. Faleceu em 3 de março de 2019, com 73 anos, e seus filhos assumiram a empresa que hoje está sediada em Lácio e emprega 250 colaboradores.
O último item para votação dos vereadores na pauta é o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2025, da prefeitura, modificando o artigo 161-A da Lei Orgânica do Município, referente a emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual. O projeto ainda está na dependência de pareceres e se concluso será apreciado. Há emenda e a votação é qualificada.
A sessão ordinária da Câmara ocorre a partir das 17h e é transmitida ao vivo pela TV Câmara de Marília, no sinal aberto do canal 31.2, canais 21 por assinatura (a cabo), YouTube e Facebook oficiais.
