O balanço do programa Casa Paulista, do Governo de São Paulo, divulgado recentemente, mostra que na Região Administrativa de Marília, desde o início de 2023, foram entregues 2.601 novas moradias, com um investimento de R$ 184,7 milhões. Além disso, o programa regularizou 2.636 imóveis na região, totalizando um investimento estadual de R$ 10,2 milhões.
Responsável pela política habitacional do Estado, o Casa Paulista atua na provisão de moradias por meio de dois pilares: programas de fomento ao crédito e incentivo à iniciativa privada, como a CCI (Carta de Crédito Imobiliário), que atende famílias com renda de até três salários mínimos. Entre as modalidades de crédito imobiliário, há também os modelos de financiamento em Parceria Público-Privada e aporte suplementar a programas federais.
Desde o início de 2023, foram entregues na Região Administrativa de Marília 1.719 moradias provisionadas por crédito imobiliário, com um investimento estadual de R$ 17,1 milhões, que alavancaram R$ 486 milhões em investimentos totais. Essa modalidade de atendimento habitacional gera um forte impacto socioeconômico, pois movimenta toda uma cadeia produtiva que contempla os aportes privados nessas construções e investimentos indiretos e induzidos.
Além disso, a produção habitacional da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) auxilia os paulistas a conquistarem a casa própria por meio de um financiamento facilitado que segue as diretrizes da Política Habitacional do Estado, que preveem juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Na região, foram entregues 882 unidades habitacionais, totalizando um investimento estadual de R$ 167,5 milhões.
Assim, as famílias atendidas pagam praticamente o mesmo valor ao longo dos trinta anos de contrato, que sofre apenas a correção monetária calculada pelo IPCA, o índice oficial do IBGE. O valor das parcelas é calculado levando-se em conta a renda das famílias, que podem comprometer, no máximo, 20% dos rendimentos mensais com as prestações.
SEGURANÇA /A regularização fundiária e urbana é outra frente de atuação do Casa Paulista, que garante benefícios como o acesso ao mercado formal de crédito e a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros. Essa iniciativa concede a posse legal e a garantia de direitos da propriedade. De 2023 até agora foram regularizadas 2.636 unidades habitacionais na região de Marília, totalizando um investimento de R$ 10,2 milhões.
Em todo o Estado, no mesmo período, foram regularizadas 117.986 unidades habitacionais, totalizando um investimento de R$ 460,1 milhões nas ações. Essas entregas aproximam a gestão estadual das metas estabelecidas durante a elaboração do Plano de Governo, que prevê ao todo 500 mil atendimentos habitacionais, sendo ao menos 200 mil novas casas e 200 mil títulos de regularização fundiária.
O programa de Regularização da CDHU, por sua vez, tem como objetivo eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues já averbados.
