A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) publicou, nesta semana, a abertura de um edital de licitação para a construção de 28 unidades habitacionais em Marília. O chamamento foi divulgado no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o documento, a obra tem orçamento previsto em R$ 5.026.352,06 e será realizada no Jardim Califórnia, zona Oeste do município.
As empresas interessadas têm até as 10h do dia 21 de junho para apresentar seus envelopes de propostas. Após a homologação e assinatura do contrato, o licitante terá como prazo o período de 18 meses para a conclusão dos serviços, sendo 12 meses para a execução das obras e outros 6 meses para cumprimento de obrigações contratuais.
DESOCUPAÇÃO /Enquanto o edital para novas habitações é realizado, moradores do conjunto habitacional “Paulo Lúcio Nogueira”, também construído pela CDHU, seguem sendo removidos pelo risco de colapso das estruturas.
No último dia 14, a 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) publicou a prorrogação de prazo para que a Prefeitura de Marília e Companhia finalizem a remoção dos moradores do conjunto habitacional.
A relatora do documento, Mônica Serrano, reafirmou a decisão de realocação temporária dos moradores para local seguro ou mediante pagamento de aluguel social no valor de R$600,00, pelo período que se fizer necessário.
Ainda de acordo com a desembargadora, tanto a gestão municipal quanto a companhia devem arcar com todos os custos da remoção, sendo responsáveis pela guarda e manutenção dos bens dos moradores enquanto perdurar a realocação.
As partes agravadas ainda devem garantir o “fornecimento de assistência técnica pública e gratuita para o projeto de construção e reformas de habitação de interesse social indispensáveis, com fixação de multa, no valor de R$10.000,00 para cada agravado, por dia de descumprimento”, consta.
