A Prefeitura de Marília publicou no Diário Oficial os termos de acordos com o Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília) para parcelamento de dívida de R$ 120,9 milhões. O débito está relacionado à falta de repasses da contribuição patronal e dos aportes financeiros da prefeitura e também do Daem (Departamento de Água e Esgoto). Os acordos foram assinados nos dias 3 e 15 deste mês e têm como fundamento a Lei Complementar 980, de 3 de abril de 2024.
As parcelas começam a vencer no próximo dia 10 e serão sucessivas, em um total de 60. Somados os três acordos, serão mais de R$ 2 milhões por mês que vão sair dos cofres da prefeitura para este fim. Na lei, os valores do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) são garantia de pagamento, inclusive no Diário Oficial está publicada autorização de débito na conta que o município recebe o repasse.
Do parcelamento do débito patronal devido e não repassado ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), gerido pelo Ipremm, de maio a dezembro de 2023, são dois acordos. O primeiro, no valor de R$ 25,9 milhões, terá o pagamento dividido em parcelas de R$ 431,7 mil. Já no segundo, de R$ 9,2 milhões, o valor das parcelas é de R$ 153,6 mil.
O maior montante está relacionado à ausência de repasse de aporte financeiro do Daem e da prefeitura, que soma R$ 85,8 milhões. Neste caso, a parcela que a prefeitura terá que repassar ao Ipremm todo o dia 10 a partir de junho é de R$ 1,4 milhão.
Dados já divulgados pelo O DIA, em fevereiro deste ano, com base no Sadipem (Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios), com números de 2023, mostravam que a dívida de Marília era de R$ 1,3 bilhão, sendo que a maior parte estava relacionada ao parcelamento e à renegociação de contribuições previdenciárias, que somavam, na época, R$ 557,4 milhões.
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