Com a finalização do recesso de julho, a Câmara Municipal de Marília se reúne, nesta segunda-feira (5), a partir das 16h, para a realização da 22ª Sessão Ordinária de 2024.Em pauta, há quatro Projetos de Lei a serem analisados e votados pelos vereadores marilienses.
O primeiro deles será o Projeto de Lei Complementar n° 15/2024, de autoria da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar n° 11/1991, referente à contagem de prazo para posse em cargo público, além de outras providências.
Em seguida, os vereadores votam o Projeto de Lei 60/2024, também do Executivo, que modifica a Lei 7.993 de 2016, que denomina “Alameda das Árvores” a via pública que compreende a projetada Alameda “A” do loteamento residencial Parque das Árvores.
O penúltimo item a ser apreciado pelos parlamentares será o Projeto de Lei n° 61/2024, ainda da prefeitura, criando o Fumpir (Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial).
Por fim, a Câmara vota o Projeto de Lei n° 84/2024, último também da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do Município, com recurso estadual, destinado a benefícios eventuais e para custeio de itens aos usuários do Centro Pop.
A 22ª Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores de Marília começa às 16h e terá transmissão ao vivo da TV Câmara, sinal aberto pelo canal 31.2 e TV a cabo pelo canal 21.
