A cidade de Marília pode ter os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) suspensos, uma vez que as informações sobre aplicações de verbas em serviços públicos de saúde em 2023 ainda não foram disponibilizadas pela prefeitura. O prazo terminaria no início de fevereiro, contudo, o Ministério da Saúde prorrogou para 2 de março.
Para ser contemplado e receber transferências constitucionais e voluntárias, o município necessita divulgar dados sobre receitas e despesas com ASPS (Ações e Serviços Públicos de Saúde) ao Siops (Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde). Este levantamento está em atraso desde o ano passado. Os envios da administração mariliense contemplam somente os dois primeiros meses de 2023.
Até a última segunda-feira (2), cerca de 4,9 mil cidades foram notificadas, pois ainda não haviam transmitido os dados, permanecendo sob risco de perder os repasses, de acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Questionada sobre a lentidão para envio das informações, a Prefeitura de Marília afirmou que “o prazo para o preenchimento foi disponibilizado no sistema a partir do dia 26 de janeiro de 2024 e termina no dia 2 de março de 2024”. “Não está em atraso”, argumenta a administração municipal, que garantiu que enviaria os relatórios nesta quarta-feira (7).
Entenda o caso
A cada dez dias, ou seja, três vezes ao mês, a União paga às cidades de todo o país parte do que foi arrecadado pelo IR (Imposto de Renda) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O cálculo para a fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios no FPM é realizado com base em duas variáveis: as populações de cada cidade e a renda per capita de cada estado.
