Teve início nesta quarta-feira, dia 16, o Programa de Regularização de Débitos que engloba dívidas tributárias e não tributárias, inscritas na dívida ativa do município e vencidas até 31 de dezembro de 2022, de contribuintes junto à prefeitura, Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) e Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana). O programa foi aprovado pela Câmara na sessão do último dia 14.
Segundo a prefeitura, o prazo para adesão segue até 29 de setembro. O programa prevê que, para o pagamento à vista e em parcela única, o desconto de juros e multa chega a 100%. Já para o pagamento parcelado em três vezes, o desconto é de 70% sobre multa e juros.
Os contribuintes com dívidas relacionadas à prefeitura, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços), e interessados em participar do programa devem procurar o Ganha Tempo, localizado na avenida das Indústrias, 294, ou acessarem o site da prefeitura (www.marilia.sp.gov.br). Os débitos do Daem e da Emdurb devem ser tratados diretamente na autarquia e na empresa mista.
O município lembra que pela plataforma “Meu Imóvel” (meuimovel.marilia.sp.gov.br) também é possível fazer a adesão ao programa de regularização, mas o contribuinte precisará apresentar dados como CPF e registro do imóvel.
