Em sua mais recente reunião, o Comus (Conselho Municipal de Saúde de Marília) discutiu temas cruciais para a saúde pública local, com destaque para o parecer negativo sobre o município assumir a gestão do Caps-AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), além de isentar-se da responsabilidade diante do impasse para assinatura de um novo contrato para gestão da ESF (Estratégia Saúde da Família).
Segundo anunciado pela Secretaria Estadual da Saúde no último mês, os serviços do Caps-AD do HC-Famema (Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília), autarquia do governo do Estado, devem ser transferidos para o município até o final de 2024. A forma como será realizado o processo de municipalização, entretanto, ainda não foi divulgada. O Comus rejeitou a ideia e, como resposta, está preparando uma carta de repúdio a ser enviada ao secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Eleuses Paiva, e ao governador Tarcísio de Freitas.
A deliberação do Comus considera que o Estado deve “ser responsável pelo o que ele negligenciou esses anos todos”, apontando também o fechamento do Departamento de Neurocirurgia e Doenças Crônicas.
RECORRENTE /Conforme noticiado pelo O DIA, a Maternidade Gota de Leite, antiga gestora dos postos de saúde do município, venceu um novo chamamento público em setembro de 2023 e permaneceu à frente do serviço. Contudo, o Conselho aponta que a associação estaria atuando na ilegalidade, já que a administração municipal não apresentou novo contrato assinado até o momento. A ata da reunião demonstra mais uma vez a preocupação do órgão com os riscos financeiros e jurídicos para o município, uma vez que a situação pode comprometer a continuidade do financiamento e a execução de atividades essenciais para o funcionamento da saúde básica.
“O Conselho Municipal da Saúde, diante do impasse em relação ao chamamento do Programa de Estratégia da Saúde da Família, decidiu informar no dia 02/08/2024 ao Ministério da Saúde que este Conselho se isenta, junto com o gestor da pasta, de qualquer responsabilidade da negativa do Executivo mariliense na assinatura do novo contrato”, consta no documento, disponível no Diário Oficial de Marília, que também mostra que o caso já foi encaminhado ao MPF (Ministério Público Federal), Fundo Nacional da Saúde e CGU (Controladoria-Geral da União). É aguardada ainda uma análise do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
ESTOQUES /Além disso, o Comus reiterou a necessidade do Executivo Municipal cumprir as normas legais estabelecidas, como a divulgação dos estoques de medicamentos e a execução de contratos de reforma das unidades de saúde. O Conselho enfatizou ainda a urgência de que sejam realizados os empenhos necessários para garantir a continuidade do atendimento à população, evitando descontinuidade nos serviços de saúde.
