O Comus (Conselho Municipal de Saúde de Marília) se manifestou, por meio de ata publicada no Domm (Diário Oficial do Município) do último sábado (8), contra a terceirização dos serviços do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e solicitou ao prefeito a rescisão do contrato com a empresa responsável.
Entre as razões apresentadas pelo Conselho estão supostos problemas no cumprimento do contrato de terceirização. De acordo com os apontamentos do Comus, a empresa contratada não teria instalado a sede de referência, conforme solicitado, e a qualidade do serviço prestado estaria insatisfatória. Os conselheiros também indicam uma alta rotatividade de trabalhadores e baixos salários, fatores que comprometem diretamente o atendimento à população.
Além disso, o Conselho destacou que não aprovou o contrato de terceirização para a compra de medicamentos. Segundo a publicação, a qualidade dos produtos adquiridos é inadequada, com quantidade insuficiente para atender à demanda do SUS no município. O Comus também denunciou o descumprimento da Lei 8.142/1990, que estabelece a necessidade de controle social efetivo e participativo na saúde, um princípio que, segundo o órgão, não está sendo cumprido pela gestão municipal.
Como parte de sua atuação, o Conselho Municipal de Saúde, responsável por discutir e deliberar sobre políticas de saúde e alocação de recursos, solicitou à Secretaria da Fazenda informações detalhadas sobre o valor total das dívidas do município com prestadores de serviços, incluindo os fornecedores de medicamentos.
MELHORIAS /O Conselho também apresentou solicitações à Secretaria Municipal de Saúde, destacando a necessidade urgente de melhorias no transporte sanitário. Segundo o texto, os veículos estão sucateados devido à falta de investimentos da gestão anterior. A recomendação é a locação de veículos para garantir uma frota nova e bem mantida, assegurando a qualidade do transporte e evitando riscos à saúde dos usuários e trabalhadores.
Outro ponto importante levantado pelo Conselho diz respeito à falta de transporte público adequado para os moradores dos distritos de Amadeu Amaral, Dirceu, Avencas e Rosália. Esses cidadãos enfrentam dificuldades de acesso às políticas públicas devido à precariedade do transporte. O Conselho recomenda que o município busque soluções junto às empresas de ônibus locais para melhorar o transporte público nessas áreas, garantindo acesso igualitário a serviços essenciais.
