O Comus (Conselho Municipal de Saúde) de Marília, no relatório da última reunião do pleno publicado no Diário Oficial da cidade desta sexta-feira (26), reforçou a cobrança para que a prefeitura justifique o não cumprimento da lei que torna obrigatória a divulgação dos estoques de medicamentos das farmácias do SUS (Sistema Único de Saúde).
Segundo a ata, assinada pela presidente do conselho Tereza Aparecida Machado, o artigo 6º da Lei nº 8.080 aponta que as gestoras do SUS ficam obrigadas a disponibilizar na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas, sendo a atualização quinzenal e acessível ao cidadão comum.
A legislação entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2024 (180 dias após sua publicação, em 23 de agosto de 2023), porém, até o momento, não foi cumprida pelo Executivo, conforme denúncia do Comus.
O Conselho, mais uma vez, reforçou que as deliberações e solicitações de documentos devem ser atendidas pela prefeitura, inclusive para que as funções de fiscalização e controle social do órgão possam ser cumpridas.
ESF /A situação do contrato de gestão da ESF (Estratégia Saúde da Família) foi mais uma vez citada em relatório. Conforme o O DIA já noticiou, a atual administradora, Maternidade Gota de Leite, venceu o chamamento em setembro de 2023, mas a administração municipal ainda não assinou o novo contrato. A prestação dos serviços atualmente, segundo o Comus, está sendo feita com contrato sem vigência.
Além disso, o órgão voltou a requerer melhorias na frota de veículos para transporte de pacientes e nos postos, a contratação de profissionais para a Rede de Atenção Psicossocial e a divulgação de documentos com o valor total de recursos vinculados recebidos, do Estado e da União, para o combate e controle da dengue em Marília.
A próxima reunião do Comus será em 29 de maio.
quinta-feira, 19 setembro, 2024
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