Mais um capítulo do imbróglio da concessão do Daem (Departamento de Água Esgoto de Marília) foi marcado por nova contestação no TCE (Tribunal de Contas do Estado), desta vez, por meio de representação da empresa Aegea, uma gigante do ramo que atende 500 municípios em quinze estados brasileiros, que solicitou análise prévia da concorrência. Ao todo, o processo já soma 16 recursos.
A falta de transparência e erros cometidos no processo de concessão do Daem teve início em 2022, quando a Justiça já determinava correções e ajustes no então edital, com base nos argumentos da Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Matra.
A concessão do serviço tem prazo de 35 anos e prevê investimentos necessários superiores a R$ 2,7 bilhões, valor atualizado em maio de 2024. Na única proposta apresentada durante o processo, o contrato recebeu oferta com valor total de investimentos de R$ 475.249.750,00, valor que representa menos de 20% do total previsto no edital. O documento foi protocolado no site da administração municipal no último dia 2.
De acordo com as empresas, cerca de R$ 208 milhões devem ser destinados ao esgoto, enquanto R$ 214 milhões serão para água. Há ainda outros investimentos previstos em cerca de R$ 51 milhões. A balança, no entanto, pesa para o lado do consórcio, uma vez que a estimativa de faturamento é de R$ 4,2 bilhões ao longo do período de concessão.
A documentação segue em análise da Comissão Julgadora, que deverá emitir um parecer e divulgar o resultado em data a ser definida.
