Começou a tramitar, na Vara da Fazenda Pública de Marília, o processo de reintegração de posse de áreas com trilhos de ferrovia sob concessão da Rumo Malha Paulista, no centro da cidade. A ocupação desses locais, que há tempos não são utilizados pela concessionária, teve início com o projeto Estação Cultural, o qual foi seguido de diversas construções na área.
O caso vem sendo apurado desde 2019, quando a Rumo ingressou pela primeira vez com o pedido de reintegração de posse e desocupação das áreas dadas como “invadidas”.
“A área invadida é bem público nos termos do artigo 98 do Código Civil, na medida em que são de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) por força do disposto no artigo 8º da Lei n.º11.483/2007”, afirma a concessionária.
Ainda de acordo com a empresa, a retirada e demolição de eventuais construções feitas sobre os trilhos não ensejam indenização, visto que “a detenção da área não gera direitos”, afirma.
Na área sob concessão, segundo os autos do processo inicial, foram identificados diversos “galpões”, os quais são utilizados como “lojinhas culturais”.
“É possível observar [ainda] que, no curso da linha férrea, encontram-se diversas empresas privadas, como Casa Sol, que está a menos de 4 metros de distância da linha férrea; e a Marcom, que também está a menos de 4 metros da linha férrea, sendo que, nessa faixa, todo aquele quarteirão está comprometido e fora do mandamento legal de 15 metros de área não construtiva”, alega a concessionária.
MUDANÇA /Após não haver interesse das partes no âmbito federal, o processo foi direcionado ao Foro de Marília. Sendo assim, a Justiça deve decidir nos próximos dias quais partes do antigo processo devem ser aproveitadas e qual será o encaminhamento da discussão.
quinta-feira, 19 setembro, 2024
Menu
