Realizada nos últimos dias 29 e 30, a 12ª Conferência Municipal da Saúde teve a construção de propostas que agora serão levadas até as etapas estadual e nacional. Cerca de 200 pessoas, entre representantes da sociedade civil e profissionais ligados às diferentes áreas da Saúde, participaram das plenárias, sendo que as propostas atendem aos eixos Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Vigilância em Saúde do Trabalhador, Vigilância Ambiental e Controle Social. O tema principal da conferência foi “35 anos do SUS – O SUS que queremos para Marília: equânime e igualitário”.
Segundo informou a Secretaria Municipal da Saúde, entre as propostas do primeiro eixo, Vigilância Epidemiológica, estão fortalecimento das equipes, que devem ser em número suficiente nas redes de atenção à saúde e contar com capacitação permanente; expansão diagnóstica; e integração efetiva entre atenção primária, vigilâncias, especialidades, hospitais e sociedade civil para resposta rápida e resolutiva.
No segundo eixo, Vigilância Sanitária, foram levantadas propostas como ampliação e fortalecimento da fiscalização em serviços e estabelecimentos de interesse da saúde, com foco na prevenção de riscos e na proteção da população; ações permanentes de educação com comerciantes, trabalhadores e consumidores; participação social por meio de canais acessíveis de informação e denúncia; e ampliação e valorização das equipes, capacitação contínua e recursos de trabalho adequados.
Já no eixo Vigilância em Saúde do Trabalhador, os participantes apresentaram sugestões como divulgação do correto fluxo de trabalho e de acesso nos serviços da rede básica de saúde; garantia da oferta de acompanhamento multiprofissional com foco em prevenção, promoção e recuperação da saúde física e mental; criação de canal de escuta e acolhimento das demandas dos trabalhadores, assim como para cobrança de fiscalizações; e parcerias com associações de bairros e sindicatos para ampliação da participação social.
No penúltimo eixo, Vigilância Ambiental, as propostas também abordam o fortalecimento de ações e apontam a necessidade de intensificação da fiscalização de imóveis, áreas e serviços que representam riscos à saúde, com respaldo jurídico, para assegurar atuação em situações de emergência, além de medidas de responsabilização de proprietários.
Por último, no eixo Controle Social, a conferência propôs uma maior participação popular no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) municipal, por meio da instituição dos conselhos locais, garantindo transparência, acesso à informação, ampliação dos espaços de diálogo e a valorização das instâncias de representação da comunidade e profissionais de saúde no planejamento, execução e avaliação das políticas públicas de saúde.
