O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou na última terça-feira, dia 12, o projeto de lei 370 de 2023, que estabelece em todo o Estado de São Paulo o Dia Estadual da Consciência Negra, já realizado por algumas cidades. A lei foi oficializada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, dia 13, e com isso, o município de Marília passa a ser feriado, todo dia 20 de novembro.
A data é uma alusão e homenagem a Zumbi dos Palmares, que faleceu em 20 de novembro de 1695. Zumbi foi um dos últimos líderes do Quilombo dos Palmares durante o período colonial brasileiro e ficou famoso por simbolizar a resistência e a luta contra a opressão da escravidão.
O projeto, apresentado pelo deputado Teonilio Barba (PT), oficializa o dia 20 de novembro como o Dia Estadual da Consciência Negra, expandindo a celebração que anteriormente era restrita à alguns municípios, Marília não consideradava a data como feriado. Pois, antes disso, a comemoração dependia de legislação específica aprovada pelos vereadores de cada cidade. Com esta nova lei, todo o estado de São Paulo celebrará o feriado já neste ano, seguindo o exemplo de outros estados como Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas e Amapá.
A comemoração tem como propósito intensificar a relevância do debate sobre a cultura e a história africana no Brasil, abrangendo diversas áreas, desde música e política até religião e gastronomia.
Feriado Nacional
Também há discussão no Congresso Nacional para transformar o dia 20 de novembro em feriado nacional. Um projeto semelhante ao sancionado por Tarcísio já foi aprovado no Senado e aprovado na Câmara dos Deputados.
Escolas já incluíram dados como o Dia da Consciência Negra desde 2003, o mesmo ano em que o ensino da história e cultura afro-brasileiras foi incorporado ao currículo das instituições de ensino.
Embora a Lei nº 12.519 de 2011 tenha oficializado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra em 20 de novembro, ela não foi celebrada como feriado nacional. O povo africano durante o período colonial brasileiro deixou uma profunda influência em nossa cultura, política, gastronomia e religião.
No final do ano passado, a questão foi levada ao plenário do Supremo Tribunal Federal, que decidiu, por 9 votos a 2, que o feriado da Consciência Negra celebrado na cidade de São Paulo é constitucional. Essa decisão foi emitida após uma ação questionar a competência do município para instituir o feriado. Além da capital, outras cidades paulistas já consideraram a data como feriado, incluindo Campinas, Campos do Jordão, Santo André, São Bernardo e São Caetano do Sul.
Com a sanção do governador, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de hoje, todos os municípios paulistas deverão seguir o calendário e declarar o dia 20 de novembro como feriado.
