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Conselho da Criança e do Adolescente promove campanha de doação do IR em Herculândia

O CMDCA atua na fiscalização, na formulação e na execução de políticas públicas voltadas para o bem-estar e a proteção da infância e adolescência (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil).

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Herculândia está realizando a campanha de doação do IR (Imposto de Renda). Objetivo da iniciativa, que é realizada pela primeira vez no município, é atender a todos os projetos inscritos no Conselho.

Segundo o secretário do CMDCA, Rogério Cabral, projetos que serão contemplados com a arrecadação serão decididos por todos os membros, após verificarem resultado da campanha. “Como será nosso primeiro ano arrecadando, precisamos aguardar o final do período de declaração do imposto de renda para sabermos quanto será arrecadado, para aí sim montarmos as estratégias de ajuda aos nossos projetos, seguindo sempre as prioridades de cada um”, informou.

Qualquer pessoa física ou empresa que faça a declaração do imposto de renda e tenha imposto a pagar pode doar. A pessoa física pode doar até 6% do imposto devido, enquanto as empresas podem doar até 1%. “Qualquer contador pode dar mais informações sobre os procedimentos corretos para quem tem vontade de ajudar os projetos do município”, explica o secretário.

De acordo com Cabral, desde que o CMDCA foi criado, em 1994, já existia a vontade de captar esse recurso, uma vez que os projetos sociais não possuem repasse de recursos fixos, como acontece com outras pastas como Saúde e Educação. Contudo, o CMDCA de Herculândia conseguiu ter seu CNPJ independente somente em 2022, requisito primordial para estar habilitado pela Receita Federal a receber doações. “Após receber o CNPJ independente e exclusivo em 2022, tivemos que aguardar os prazos legais e burocráticos para finalmente termos nosso FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes), inserido no sistema da Receita Federal agora na declaração de 2025”, comenta.

O CMDCA atua na fiscalização, formulação e execução de políticas públicas voltadas para o bem-estar e proteção da infância e adolescência, buscando garantir que todos os jovens tenham um futuro mais seguro, saudável e cheio de oportunidades.

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