Consórcio de empresas é habilitado para concessão do Daem

A Prefeitura de Marília publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (11), a habilitação do consórcio de empresas Ricambiental – Água e Esgoto de Marília, que apresentou proposta única para o edital de licitação da concessão de serviços do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília).

A administração pública, portanto, julgou que o consórcio possui capacidade técnica para o cumprimento do contrato, que prevê a concessão dos serviços de água e esgoto das áreas urbanizadas de Marília por um período de 35 anos, bem como sua transformação em agência reguladora.

Agora, o processo licitatório entra na fase recursal, onde demais empresas poderiam contestar a decisão. Entretanto, neste caso, há apenas um participante.

Caso não haja outros impedimentos, o contrato seguirá para homologação e adjudicação, quando os documentos finais são conferidos e o objeto licitado é atribuído à vencedora do processo.