A Prefeitura do município de Oscar Bressane convida toda a população a participar da elaboração do PPA (Plano Plurianual), da LOA (Lei Orçamentária Anual) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), planejamentos que constituem o Orçamento Participativo.
O Orçamento Participativo é um instrumento de participação direta da população, que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre a aplicação dos recursos públicos, especialmente na definição de prioridades de investimentos em sua comunidade. Decisões afetarão o município até o ano de 2029.
Por meio deste orçamento, o município decide como o governo municipal investirá nas áreas de saúde, educação, obras, emprego e renda, cultura e lazer, entre outros setores.
Para facilitar a compreensão do processo e a importância de cada participante, a prefeitura disponibilizou um glossário que explica os principais conceitos orçamentários, como o funcionamento dos programas, ações, metas e indicadores.
De forma resumida, o PPA (Plano Plurianual) é um instrumento de planejamento de médio prazo que define diretrizes, objetivos e metas para a administração pública, orientando as ações de governo e os investimentos ao longo de quatro anos. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estabelece as metas e prioridades anuais, orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) e aborda política fiscal, alterações tributárias e aplicação de agências financeiras. A LOA, por sua vez, detalha as receitas e despesas previstas para cada ano, baseando-se nas metas do PPA e nas prioridades da LDO, definindo de forma específica o que e como o governo irá gastar.
Pesquisa será realizada na forma online, por meio do Formulário de Sugestão Popular para o PPA 2026-2029. Prazo para envio das sugestões vai até o dia 31 de maio.
Mais informações também podem ser obtidas pelo endereço eletrônico https://www.oscarbressane.sp.gov.br/arquivos_cliente/ORCAMENTO_PARTICIPATIVO_1.pdf.
